CONCURSO PÚBLICO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/RS - 2013 EDITAL DE CONCURSO N° 01/2013
O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições,
torna público por este Edital que realizará Concurso Público, através de provas
seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, para o provimento
de cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei Estadual nº 6.672/74, com
alterações posteriores, sob o regime estatutário. O Concurso reger-se-á pelas
disposições contidas no Decreto Estadual nº 48.724, de 22/12/2011, que
regulamenta os Concursos Públicos do Magistério Público do Estado do Rio Grande
do Sul, e pelas disposições contidas na Lei Complementar nº 13.763/2011, que disciplina
o acesso dos estrangeiros aos cargos públicos, na Lei 13.694/2011 (Estatuto da Igualdade
Racial), na Lei nº 10.228/94, na Lei nº 13.320/2009 e no Decreto nº
44.300/2006, alterado através do Decreto n.º 46.656/2009, que regram a participação
da pessoa com deficiência em Concursos Públicos, na Lei Federal nº 9.394/96 e,
subsidiariamente, naquilo que não é contrário, no Decreto Estadual nº 43.911 de
13 de julho de 2005, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
1.
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O
Concurso Público destina-se ao provimento de 10.000 (dez mil) vagas para o
cargo de professor, para as áreas do conhecimento e habilitação relacionadas no
Anexo 1 deste Edital.
1.1.1. O
concurso destina-se ao preenchimento das vagas relacionadas no Anexo 2 para o provimento
do cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio
Grande do Sul e dos que vierem a vagar.
1.2. De
acordo com as necessidades da Secretaria da Educação, os candidatos nomeados poderão
ser designados para exercer suas atribuições em qualquer um dos municípios que integram
a jurisdição da respectiva Coordenadoria Regional de Educação (CRE) onde se inscreverem.
1.2.1. Não
havendo mais candidatos classificados na região, poderá ser nomeado candidato
de região diversa, devidamente habilitado para a vaga a ser preenchida com sua
anuência, conforme item 12.1.4, deste Edital.
1.3. O
candidato será nomeado no nível 1 ou 5, conforme a sua habilitação, na forma do
Anexo 1 deste Edital, combinado com o Art. 7º da Lei nº. 6.672/74,
regulamentado pelo Decreto nº 25.182/76.
1.4. No
ato da inscrição, o candidato deverá optar pela Coordenadoria Regional de
Educação (CRE). Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá verificar no
Anexo 2 deste Edital se está prevista vaga na CRE para a área de conhecimento
em que deseja se inscrever.
2.
DA
DIVULGAÇÃO:
2.1. A
divulgação oficial das informações referentes a este Concurso, editais ou
avisos, até a homologação de seus resultados finais, dar-se-á por meio de publicações
no Diário Oficial do Estado.
2.1.1. Essas
informações estarão à disposição dos candidatos nos seguintes endereços:
a) Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) – localizada
na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, Plataforma – Porto Alegre – RS e no
site www.educacao.rs.gov.br;
b) Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos –
FDRH, situada na Avenida Praia de Belas n.º 1595, Bairro Menino Deus – Porto
Alegre/RS e no site www.fdrh.rs.gov.br
2.2. O
acompanhamento da divulgação das informações referentes a este Concurso Público
é de inteira responsabilidade do candidato.
3.
DAS
INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:
3.1. As
inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 27 de
fevereiro a 13 de março de 2013, no Formulário Eletrônico de Inscrição
específico, disponível no endereço www.fdrh.rs.gov.br.
3.2. Ao
efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos
para a posse, previstos no item 12 deste Edital.
3.3. O
Formulário Eletrônico de Inscrição deverá ser preenchido com as seguintes
informações:
3.3.1. Nome
completo do candidato;
3.3.2. Número
do CPF;
3.3.3. Número
do documento de identidade que tenha fé pública;
3.3.3.1.
Serão aceitos como documentos de identidade, dentre outros que tenham fé
pública, desde que com foto e assinatura do candidato:
a) carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança Pública de qualquer dos Estados Brasileiros, pelas
Forças Armadas, pelas Polícias Militares, pelo Ministério das Relações
Exteriores;
b) cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de
Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, como as do Conselho
Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), do Conselho Regional de Química (CRQ) ou outros de mesma equivalência;
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
d) Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura,
na forma da Lei Federal nº 9.503/97;
e) Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, com visto
permanente.
3.3.3.2. O
documento cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição deverá ser,
preferencialmente, apresentado no momento da realização das provas objetivas.
3.3.4.
Endereço completo;
3.3.5. E-mail;
3.3.6. Nacionalidade;
3.3.7. Atendimento
Especial para a prova;
3.3.8.
Cotista (racial ou deficiente);
3.3.9. Área;
e
3.3.10. Habilitação.
3.4. Após
o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá
imprimir o registro provisório de inscrição para o pagamento da respectiva taxa
de inscrição.
3.5. Para
concorrer à reserva de vagas, o candidato negro e o candidato com deficiência
deverá assinalar a sua opção no Formulário Eletrônico de Inscrição.
3.5.1. O
candidato negro e o candidato com deficiência que não indicar a sua opção no
Formulário Eletrônico de Inscrição, preenchendo as outras
exigências deste Edital, terá a sua inscrição homologada sem direito à reserva
de vagas.
3.5.2. O
candidato negro e com deficiência deverá optar por apenas uma das categorias de
reserva de vagas.
3.6. O
pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em instituição bancária, preferencialmente
no BANRISUL, ou em outros meios de arrecadação disponibilizados. O candidato
deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento.
3.6.1. O
pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito, impreterivelmente, até o dia
14 de março de 2013, por meio de boleto bancário.
3.6.2. Conforme
regulamentado pela Lei nº 8.109/85, alterada pelo inciso II da Lei nº 14.108/2012,
na forma do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.909/96, o valor da taxa de
inscrição será de:
a) R$
129,70 para o cargo de professor que exija nível de escolaridade superior;
b) R$
56,87 para o cargo de professor que exija nível de escolaridade médio (curso normal/magistério,
pós-médio do curso normal/magistério, inclusive magistério indígena).
3.7. O
candidato terá sua inscrição efetivada somente quando a FDRH receber do
BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.
3.8. A
FDRH não se responsabiliza por inscrições e pagamentos não recebidos por
motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados e valores.
3.9. A
pessoa com deficiência deverá indicar, no formulário de inscrição, a sua opção
de concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência. Deverá também
providenciar e encaminhar um Atestado Médico indicando a espécie e o grau ou o
nível de deficiência com a expressa referência ao Código Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, no período de 27 de
fevereiro a 04 de março de 2013 (o modelo de Laudo Médico se encontra no
Anexo 4 deste Edital), conforme subitem 4.3.1.
3.9.1. O
Atestado Médico a ser entregue, que comprove a deficiência do candidato, deverá
ser original ou cópia autenticada e deverá ter sido expedido no máximo 60
(sessenta) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura do médico
e número do registro no Conselho Regional de Medicina.
A Equipe da 9ª Coordenadoria Regional
de Educação e escolas da região acompanharam na manhã desta segunda-feira dia
25 de fevereiro a Videoconferência realizada pela Secretaria do Estado da
Educação do RS, a videoconferência marcou
o início do ano letivo nas 2.574 escolas da rede pública estadual. O evento
ocorreu no auditório Mondercyl na sede do Ministério Público (MP) em Porto
Alegre e foi promovido pela 1ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Aproximadamente
20 mil professores das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs)
acompanharam os conferencistas, secretário de Estado da Educação prof. Dr. Jose
Clovis de Azevedo e prof. Dr. Gaudêncio Frigotto, através de link
disponibilizado no site da Secretaria da Educação (Seduc). Com o objetivo de
discutir a reestruturação curricular da Educação Básica, que tem a
interdisciplinaridade e o fazer coletivo como princípio pedagógico, os 400
professores que acompanharam presencialmente a atividade tiveram a
possibilidade de fazer intervenções e questionamentos aos educadores
palestrantes. 
