Mediação de conflitos passa a integrar cotidiano escolar

 

 

         O tema mediação de conflitos na escola e seu entorno começa a circular de forma mais incisiva em escolas da rede estadual. Desde o mês de agosto passado, está em desenvolvimento, nos quatro cantos do Rio Grande do Sul, o Curso de Mediação de Conflitos no ambiente escolar e no entorno das escolas, formado por quatro módulos, num total de 60 horas. O curso é resultado do trabalho iniciado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em 2011, quando se iniciou a instalação dos Comitês de Prevenção à Violência no Ambiente Escolar (Copreve) nas 30 Coordenadorias Regionais de Educação (Seduc). De acordo com o coordenador-geral do trabalho na Secretaria, Alejandro Jélvez, a partir dos Copreves, as CREs começaram o trabalho de diagnóstico, análise e definição de ações de enfrentamento às conflitualidades no ambiente escolar.

        A metodologia prevê a participação de escolas por convite e adesão voluntária, visando “à criação de um ambiente de aceitação do programa nas comunidades”, explica Jélvez. A ideia é que alunos de 7º e 8º anos e de 1º e 2º anos do Ensino Médio (oito estudantes) e dois professores por escola participem do curso, além de representantes de equipes diretivas e de entidades e instâncias como Conselhos Tutelares, Brigada Militar (Proerd), Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público. Em cada CRE participam entre 6 e 7 escolas em cada curso. Neste momento, estão em execução cerca de 60 cursos, dos quais participam representantes de mais de 400 escolas. Entre os dias 17 e 20/11, a 35ª CRE - São Borja inicia o módulo 3, com participação dos convidados Rosa Gross de Almeida e Jeferson Magalhães. Nos dias 27 e 28, Jélvez estará em Santa Vitória do Palmar (18ª CRE – Rio Grande), onde serão realizados os módulos 1 e 2.

 

Os módulos

 

        O curso de Mediação de Conflitos é composto por quatro módulos. Ao final, será certificado como Mediador de Conflito o participante com mais de 75% de presença. A intenção é de que no decorrer de 2014 seja encerrado o primeiro curso inteiro, permitindo que se inicie e multiplicação nas regiões e CREs. Como os módulos não implicam em pré-requisito, eles podem ser desenvolvidos de forma concomitante. Assim, há em desenvolvimento neste semestre curso com conteúdo dos módulos 1, 2 e 3.

         O módulo 1 trata das Formas de Violência e Conflitualidades no ambiente escolar e no entorno das escolas e promoção da cidadania e dos direitos humanos. Aqui, os participantes fazem um raio-x da realidade local, da escola ao seu entorno, identificam fatores que podem desencadear os conflitos e apontam encaminhamentos e resultados.

        O módulo 2 consiste em estudar, de maneira detalhada, as metodologias e processos de mediação das conflitualidades, violências e incivilidades no ambiente escolar e no entorno das escolas: quais as finalidades e os princípios da mediação, qual o perfil dos mediadores, as etapas e em que consistem a pré-mediação, a mediação e a pós-mediação.

        No módulo 3, é levada aos participantes a Contribuição da Psicologia para a prática da mediação de conflitos no ambiente escolar e no entorno da escola. Desta etapa participam palestrantes convidados pela Seduc e outros assessores da Secretaria, dentre eles Jorge Rial, Helena Martins e Maribel Guterres. De forma prática, os palestrantes atuam a partir do diagnóstico realizado no Módulo 1, trazendo para o debate temas como Teoria do conflito – o que é, o que agrava, formas de desconstrução visando à retomada das relações no ambiente escolar.

        O módulo 4 é composto por um Seminário de relato de experiências e aperfeiçoamento da teoria e da metodologia de mediação de conflitos no ambiente escolar. Neste momento, os participantes vão fazer exercício de mediação, com 10 situações simples, em grupos. Um grupo, de alunos e professores, aponta e trabalha a partir de 10 situações de conflitos, violências e incivilidades em sala de aula; o grupo 2, composto por equipes diretivas, conselhos tutelares, apontam situações no ambiente escolar e o grupo 3, composto por policiais militares e civis e guardas municipais debatem 10 situações do entorno da escola.

        Os três grupos ordenam as situações em ordem de maior incidência (1) à menor (10), indicam os fatores geradores e elencam formas como esses fatos têm sido tratados respectivamente por alunos e professores, direções e conselhos tutelares, polícias militar e civil e guarda municipal.

Os módulos 2 e 3 podem ser realizados de forma concomitante. Completadas as quatro etapas, aproximadamente 4.500 mediadores e mediadoras serão certificados. O passo seguinte será a formação e inauguração de aproximadamente 400 Núcleos de Mediação nas respectivas escolas nas 30 CREs.

         Alejandro Jélvez explica que a intenção do programa é contribuir para a formação da consciência moral e ética de crianças e adolescentes, estimular a cultura de diálogo e propiciar espaço para que este diálogo se efetive, buscando a resolução pacífica de conflitos, incivilidades ou formas de violência. No cotidiano do curso, os participantes abordam temas como a diferença entre ato indisciplinar, ato infracional e ato criminal. A mediação escolar se restringe aos atos indisciplinares, cujos agentes de mediação podem ser representantes da escola e das famílias.

         Os atos infracionais e criminais já abarcam outros atores, como representantes de Conselhos Tutelares, Poder Judiciário e Ministério Público, e têm na busca da sua solução medidas punitivas, como as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Jélvez ressalta que atos infracionais são aqueles cometidos por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos. Os criminais, por jovens a partir dos 18 anos.